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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
PORTARIA Nº 052/DF-CMX XINGUARA 20 DE MAIO DE 2021
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução 172 de 07 de Janeiro de 2019, atendendo à solicitação do Vereadora EBIA REGINA MENDANHA DA COSTA.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder-lhe 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$800,00 (oitocentos reais) perfazendo o total de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais) a vereadora EBIA REGINA MENDANHA DA COSTA para custeio de estadia na capital de Brasília no período de 25/05 a 28/05/2021 do corrente ano, para alimentação e locomoção urbana in loco onde na capital de Brasília com a finalidade de buscar recursos para o município de Xinguara, junto ao deputado federal Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, pelo PSD-PA, e junto ao Senado Jose da Cruz Marinho, pelo PSC-PA.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, podendo lhe ser concedido conforme disponibilidade financeira, adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível conforme o caso.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 20 de Maio de 2021.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
