PORTARIA Nº 049 CICERO OLIVEIRA A BRASILIA download PDF
PORTARIA Nº 049/DF-CMX XINGUARA, 18 DE ABRIL DE 2022.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução 172 de 07 de Janeiro de 2019, atendendo à solicitação do Vereador Cicero Oliveira de Almeida.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo o total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), ao vereador CICERO OLIVEIRA DE ALMEIDA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Brasília, no período de 18, 19, 20 e 21/04/2022 do corrente ano, com a finalidade de participar de uma reunião com os deputados federais Celso Sabino de Oliveira, União- PA e Joao Ferrari Junior, pelo PSD-PA, com objetivo de buscar recursos para o Município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 18 de Abril de 2022.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
