PORTARIA N.º 39/2014
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Atendendo a requerimento da servidora Raquel Moreira Sobrinho, ocupante do Cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo – Zeladora, Código CMX – AOL– 010,concede-lhe férias no período de 1º/07/2014 a 30/07/2014, referente ao período aquisitivo de 27/12/2012 a 27/12/2013.
Art. 2º Fica retificado o período aquisitivo de férias constante na Portaria nº 56/2013, o qual de 2012/2013 passa a ser de 27/12/2011 a 27/12/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 23 de junho de 2014.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
