PORTARIA N.º 35/2014
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara – PA, Vereador DORISMAR ALTINO MEDEIROS, no uso de suas atribuições contidas no inciso XX do artigo 24 do Regimento interno desta Casa de Leis e conforme o Art. 32 da Lei nº 483/2001, RESOLVE,
CONSIDERANDO, requerimento do servidor Elizeu Albertino Albino, ocupante do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo – Jardineiro, no sentido de alterar sua jornada de trabalho, iniciando uma hora antes da fixada para os demais servidores,
CONSIDERANDO, que a função de jardineiro exige cuidados especiais no manejo da vegetação e do solo, como horários específicos de regar plantas, geralmente antes do nascer do sol e após.
Art. 1º Alterar a jornada diária de trabalho do servidor público Elizeu Albertino Albino, nomeado pela Portaria nº. 021, de 27 de dezembro de 2011, no cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo – Jardineiro, que de 7:00h às 13:00h passa a ser de 6:00h às 12:00h.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara – PA, em 30 de maio de 2014.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
