PORTARIA N.º 31/2014
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno e com o Art. 63 da Lei n.º 483, de 18/12/2001, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Efetivos do Município, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do Cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo, Código CMX – ASL– 201, acréscimo de 5% (cinco por cento) na gratificação de nível superior, totalizando 10% (dez por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 23 de maio de 2014.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
