PORTARIA N.º 24/2014
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Atendendo a requerimento da servidora Maria das Graças Souza Nascimento, ocupante do Cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo – Zelador, Código CMX – AOL– 010, concede-lhe férias no período de 07/03/2014 a 05/04/2014, referente ao período aquisitivo de 27/12/2009 a 27/12/2010.
Art. 2º Fica retificado os seguintes períodos aquisitivos de férias:
I – Na Portaria nº 47/2013, de 27/12/2011 a 27/12/2012 passa a ser de 27/12/2007 a 27/12/2008;
II – Na Portaria nº 53/2013, de 27/12/2011 a 27/12/2012 passa a ser de 27/12/2008 a 27/12/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 06 de março de 2014.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
