PORTARIA 17 ADAIR MARINHO VIAGEM MARABA-DOWNLOAD PDF
PORTARIA Nº 017/DF-CMX XINGUARA, 01 DE MARÇO DE 2024.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do vereador ADAIR MARINHO DA SILVA
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias, no valor individual de R$ 950,00 (novecentos cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 1900 (Hum mil e novecentos reais) ao vereador ADAIR MARINHO DA SILVA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Marabá-Pa, no período de 03/03/2024 04/03/2024 do corrente ano, com a finalidade de participar de reunião no INCRA, resolver problemas da comunidade relativo a regularização de terras no município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 01 de março de 2024.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
