31 PORTARIA 005 MAYARA VIAGEM A CIDADE DE BELEM-DOWNLOAD PDF
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
PORTARIA Nº 005/DF-CMX XINGUARA, 31 DE JANEIRO DE 2024.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação da servidora MAYARA CRISTINA MENDONÇA DE FARIA.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo o total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a servidora MAYARA CRISTINA MENDONÇA DE FARIA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém-Pa, no período de 31/01/2024 a 03/02/2024 do corrente ano, do corrente ano, com a finalidade de participar de reunião no TCM para tratar de assuntos relativo a cadastro de leis e outros assuntos.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 31 de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente