PORTARIA Nº 94-2023 – Ferias elizeu-Download pdf
PORTARIA N.º 94/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1° Conceder ao servidor Sr. Elizeu Albertino Albino, Agente Operacional Legislativo – Jardineiro, Código CMX-AOL-010 o adicional de férias, referente ao período aquisitivo de 27/12/2021 a 27/12/2022, que será usufruído em 01/11/2023 à 02/12/2023, a ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 19 de maio de 2023.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente