PORTARIA N.º 86/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1° Conceder ao servidor Sr. Francisco das chagas Magalhães dos santos, para o cargo de Agente Administrativo Legislativo Código CMX – AGAL– 020, gratificação de Risco de 30% (trinta por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a dia 01 de setembro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 03 de setembro de 2021.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
