PORTARIA Nº 76-2021 – Nomear Comissão Download PDF
PORTARIA N.º 76/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, a Nova Resolução nº 173, de 07 de janeiro, publicada no dia 10/01/2019; CONSIDERANDO a necessidade de nomear uma Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara/PA, RESOLVE:
Art. 1º Nomear nova Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara, para o biênio 2021/2022, que passará a ser composta com os seguintes membros do quadro efetivo de servidores:
I – Hildeci Pereira dos Anjos (Presidente);
II – Elizeu Albertino Albino (membro);
III – Raquel Moreira Sobrinho (membro);
IV – Sandro Moreira de Melo (membro);
V – Paulo Sergio Alves Lima (membro).
Parágrafo Único. Para facilitação dos trabalhos de catalogação e controle dos bens do Ativo Permanente, far-se-á necessária a presença de um servidor de cada setor da Câmara Municipal.
Art. 2º Os membros desta comissão deverão reunir para escolha de Presidente e secretário e posteriormente informar os respectivos nomes a Diretoria de Controle Interno e Legislativa.
Parágrafo Único. Após a catalogação dos bens do Ativo Permanente, deverá ser colhido de cada Diretor ou Responsável setorial termo de ciência e responsabilidade, contendo a relação dos referidos bens sob sua custódia e protocolar no Controle Interno, bem como encaminhar ao Gabinete da Presidência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 03 de junho de 2021.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
