PORTARIA Nº 75-2022 – gratificação de Motorista
PORTARIA N.º 75/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO a função de Motorista; CONSIDERANDO a Lei 1.179-2022, Art. 15, DETERMINA:
Art. 1° Conceder ao servidor SANDRO MOREIRA DE MELO, Agente operacional Legislativo – Motorista, Código CMX – AOL – 10, Função Motorista, gratificação de 100% (cem por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 21 de setembro de 2022.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente