PORTARIA Nº 57-2023 – Revoga a Gratificação Maria Aparecida.docx Download pdf

PORTARIA N.º 57/2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1° Revogar a Portaria 34/2023, que concedia a servidora Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, ocupante do Cargo efetivo de Agente Controlador legislativo, a gratificação de 50% (cinquenta por cento), pelo exercício do cargo em comissão – Diretor do Controle Interno.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2023.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente