PORTARIA Nº 49-2024 – Ferias hildecir-Download pdf 

PORTARIA N.º 49/2024

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1° Conceder a servidora Hildeci Pereira dos Anjos, Agente Administrativo Legislativo, o adicional de férias, referente ao período aquisitivo de 01/03/2023 a 01/03/2024, a ser pago segundo disponibilidade financeira.

Parágrafo único:  O período de gozo das férias será concedido em data posterior a ser requerida pela servidora.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a março.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 17 de abril de 2024.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente