PORTARIA Nº 49-2023 – Adicional de Risco Helio Lyra Pereira da Silva Download PDF

PORTARIA N.º 49/2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO a função de guarda, DETERMINA:

 

Art. 1° Conceder ao servidor Sr. Helio Lyra Pereira da Silva, para o cargo de Agente Operacional Legislativo Código CMX – AOL– 010, Função Guarda, os seguintes adicionais:

 

I – ADICIONAL PERICULOSIDADE 30%

II – ADICIONAL DE RISCO 10%

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2023.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

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