PORTARIA Nº 49-2021 – Gratificação de Risco Download PDF
PORTARIA N.º 49/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1° Conceder a servidora Sra. Raquel Moreira Sobrinho, Agente Operacional Legislativo – Jardineiro, Código CMX-AOL-010, gratificação de Risco de 50% (cinquenta por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a dia 01 de janeiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 12 de fevereiro de 2021.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
