PORTARIA N.º 44/2018
PORTARIA 044- REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO – Maria Aparecida PDF
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento interno e com o Art. 32, §2º da Lei nº 483/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores), RESOLVE, e
Art. 1º Atendendo a requerimento da servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Agente Controlador legislativo, código CMX-ACL-040, concede-lhe redução da jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais.
Parágrafo Único. Fica concedido a redução nas duas horas finais do término do expediente normal, considerando que às duas horas iniciais já existe outra servidora da mesma categoria em uso fruto do direto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 08 de novembro de 2018.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
