PORTARIA N.º 42/DF-CMX Xinguara, 16 de setembro de 2020
PORTARIA – DF 42 – EDELTON BELEM TCM DOWNLOAD PDF
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução 172 de 07 de janeiro de 2019, atendendo à solicitação do Vereador EDELTON REGIO PEREIRA DE ARAUJO.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder-lhe 02 (DUAS) diárias, no valor individual de R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) perfazendo montante de R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) para custeio de estadia na Capital do Estado no período de 18 a 20 de SETEMBRO do corrente ano, para custeio de pousada, alimentação e locomoção urbana in loco onde na Capital do Estado em audiências no TCM e com o Deputado Alex Santiago pleitearão benefícios em prol da comunidade xinguarense.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, podendo lhe ser concedido conforme disponibilidade financeira adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível conforme o caso.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 16 de setembro de 2020
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REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Dorismar Altino Medeiros
Presidente