PORTARIA Nº 37-2024 – Gratificação direção Miiler-Download pdf
PORTARIA N.º 37/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO a Lei 1.179-2022, Art. 12, DETERMINA:
Art. 1° Conceder ao servidor Sr. Miller Bejarmin de Oliveira, do cargo de provimento em comissão de Diretor De Comunicação E Marketing, gratificação de 50% (cinquenta por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 20224.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 25 de janeiro de 2024.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
