PORTARIA 031 – Indeniza férias servidor Sueli Download PDF
PORTARIA N.º 31/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade desta casa de leis de organizar seu departamento financeiro; CONSIDERANDO a portaria nº 26/2019, na qual concedeu férias à servidora; CONSIDERANDO o interesse Público, RESOLVE:
Art. 1º Fica convertido em pecúnia 30 (trinta) dias de férias da servidora à servidora Sueli Maria de Souza, ocupante do Cargo efetivo de Agente Técnico Legislativo, Código CMX – TEL– 030, das férias no período de 14/01/2019 a 14/02/2019, referente ao período aquisitivo de 01/07/2017 a 01/07/2018, a ser pago conforme disponibilidade financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 14 de janeiro de 2019.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
