PORTARIA Nº 30-2021 – gratificação de Risco Download PDF
PORTARIA N.º 30/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO a função de guarda, DETERMINA:
Art. 1° Conceder ao servidor Sr. Mayko Bezerra Lustosa, ocupante do Cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo Código CMX – AOL– 010, Função Guarda Noturno, gratificação de Risco 50% (cinquenta por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a dia 01 de janeiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 04 de janeiro de 2021.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
