PORTARIA Nº 28-2021 – Gratificação de exclusividade Francisco
PORTARIA N.º 28/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1° Conceder ao servidor Sr. Francisco das chagas Magalhães dos santos, ocupante do Cargo efetivo de Agente Administrativo Legislativo Código CMX – AGAL– 020, gratificação de exclusividade de 100% (cem por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a dia 01 de janeiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 04 de janeiro de 2021.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
