PORTARIA Nº 24-2024 – Ferias helio (1)-Download pdf
PORTARIA N.º 24/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1° Conceder ao servidor Hélio Lyra Pereira da Silva, para o cargo de Agente Operacional Legislativo Código CMX – AOL– 010, Função Guarda, o adicional de férias, referente ao período aquisitivo de 02/01/2023 à 31/12/2023, que será usufruído em 17/01/2024 à 15/02/2024, a ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2024.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
