PORTARIA Nº 23-2024 – quinquenio cida-Download pdf
PORTARIA N.º 23/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO, DETERMINA:
Art. 1° Concede segunda progressão funcional horizontal por antiguidade quinquênio em 5% incidente sobre o vencimento base da servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, ocupante do Cargo efetivo de Agente Controlador legislativo.
Art. 2º Esta progressão funcional será aplicada a partir da data de publicação desta portaria, retroagindo seus efeitos financeiros a 01/01/2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2024.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
