PORTARIA – DF 15 dorismar – VIAGEM BELÉM Download PDF
PORTARIA N.º 15/2020/DF-CMX
Xinguara, 06 de março de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução 172 de 07 de janeiro de 2019, atendendo à solicitação do Vereador Presidente Doriamar Altino Medeiros.
RESOLVE:
Art. 1º. Para custeio de pousada, alimentação e locomoção urbana in loco, lhe conceder 05 (cinco) diárias, no valor individual de R$ 700,00 (OITOCENTOS REAIS) perfazendo montante de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais) para estadia na Capital do Estado onde no período de 11 a 14 de março do corrente ano, onde em audiências no tribunal de Contas dos Municípios e demais autoridades do Governo Estadual, tratará de assuntos de sua competência.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, podendo lhe ser concedido conforme disponibilidade financeira adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível conforme o caso.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. 06 de março de 2020.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Jose Roberto Teixeira Almeida
Presidente em Exercício
