PORTARIA Nº 118-2023 – Ferias Antônio Aurélio Palmeira Pacheco-Download pdf 

PORTARIA N.º 118/2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1° Conceder ao servidor, Antônio Aurélio Palmeira Pacheco, para o cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico, código CMX-CDL-401, o adicional de férias, referente ao período aquisitivo de 14/12/2021 a 14/12/2022, a ser pago segundo disponibilidade financeira.

Parágrafo único:  O período de gozo das férias será concedido em data posterior a ser requerido pelo servidor.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 05 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente