PORTARIA Nº 114-2023 – quinquenio hildeci-Download pdf

PORTARIA N.º 114/2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO, DETERMINA:

 

Art. 1° Concede a quinta progressão funcional horizontal por antiguidade quinquênio em 5% incidente sobre o vencimento base a servidora – Hildeci Pereira dos Anjos.

Art. 2º Considerando o tempo de serviço prestado pela servidora mencionada, bem como o cumprimento dos requisitos legais para a concessão da quinta progressão funcional horizontal por antiguidade quinquênio, fica estabelecido o acréscimo de 5% sobre o vencimento base da servidora.

Art. 3º Esta progressão funcional será aplicada a partir da data de publicação desta portaria, retroagindo seus efeitos financeiros a 01/09/2023.

Art. 4ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 19 de setembro de 2023.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente