PORTARIA Nº 109- LICENÇA PRÊMIO-paulo-Download pdf
PORTARIA N.º 109/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais e segundo determina o Art. 24, XX, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de licença prêmio a PAULO SERGIO ALVES LIMA, ocupante do Cargo efetivo de Agente Administrativo Legislativo, Código CMX – AGAL– 020, referente ao período aquisitivo de 02/01/2012 a 02/01/2017.
Art. 2º O período de gozo da licença prêmio terá início no dia 11/09/2023 e término no dia 11/10/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara (PA), em 04 de setembro de 2023.
ADAIR MARINHO DA SILVA
PRESIDENTE
