PORTARIA Nº 103-2023 – Cedencia de Servidor-Download pdf

PORTARIA N.º 103/2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO o termo de cooperação firmado com a Defensoria Pública do Estado, DETERMINA:

 

Art. 1° A CEDÊNCIA Da senhora Rozania Pinto Lima, ocupante do Cargo de Agente Técnico Legislativo, código CMX-TEL-030, que está na Função de Confiança de ASSESSOR DE PROCESSO LEGISLATIVO, para assessorar a Defensoria Pública do Estado, conforme termo de cooperação assinado em julho.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de agosto de 2023.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente