PORTARIA Nº 102-2023 – recesso da Câmara Municipal de Xinguara.-Download pdf
PORTARIA N.º 102/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO o interesse público, o princípio da economia e da eficiência; CONSIDERANDO que a o Regimento Interno desta Casa Leis estabeleceu o recesso Legislativo para os vereadores; CONSIDERANDO a reforma no plenário desta Casa de Leis, DETERMINA:
Art. 1° Fica estabelecido recesso Administrativo no período de 03/07/2023 a 31/07/2023, para os servidores, podendo ser convocado ao prédio da Câmara Municipal, em caso de extrema necessidade.
Art. 2º Fica mantido os serviços essenciais desta Casa de Leis, bem como os canais on-line de atendimento ao público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 30 de junho de 2023.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
