PORTARIA Nº 07-2022 – gratificação de Risco Download PDF

PORTARIA N.º 07/2022

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO a função de guarda, DETERMINA:

 

Art. 1° Conceder ao servidor Sr. Mayko Bezerra Lustosa, ocupante do Cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo Código CMX – AOL– 010, Função Guarda Noturno, gratificação de Risco 50% (cinquenta por cento).

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a dia 01 de janeiro de 2022.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 03 de janeiro de 2022.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente