PORTARIA 059 – NOMEAÇÃO COMISSÃO DE INVENTARIO DE BENS E PATRIMONIO – Download PDF
PORTARIA N.º 059/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, a Nova Resolução nº 173, de 07 de janeiro, publicada no dia 10/01/2019; CONSIDERANDO a necessidade de nomear uma Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara/PA, RESOLVE:
Art. 1º Nomear nova Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara, para o biênio 2019/2020, que passará a ser composta com os seguintes membros do quadro efetivo de servidores:
I – Hildeci Pereira dos Anjos;
II – Elizeu Albertino Albino;
III – Rozania Pinto Lima;
IV – Raquel Moreira Sobrinho;
V – Sandro Moreira de Melo.
Parágrafo Único. Para facilitação dos trabalhos de catalogação e controle dos bens do Ativo Permanente, far-se-á necessária a presença de um servidor de cada setor da Câmara Municipal.
Art. 2º Os membros desta comissão deverão reunir para escolha de Presidente e secretário e posteriormente informar os respectivos nomes a Diretoria de Controle Interno e Legislativa.
Paragrafo Único. Após a catalogação dos bens do Ativo Permanente, deverá ser colhido de cada Diretor ou Responsável setorial termo de ciência e responsabilidade, contendo a relação dos referidos bens sob sua custódia e protocolar no Controle Interno, bem como encaminhar ao Gabinete da Presidência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 11 de fevereiro de 2019.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
PRESIDENTE
