PORTARIA Nº 02-2024 – gratificação de nível superior Ivan Carlos Gomes da Silva-Download pdf
PORTARIA N.º 02/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1° Conceder ao servidor Ivan Carlos Gomes da Silva, ocupante do Cargo de Diretor Legislativo, código CMX-CDL-401, gratificação de nível superior de 50% (cinquenta por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a dia 02 de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2024.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente