PORTARIA N.º 012/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 24, inciso XX, do Regimento Interno, considerado o Teto Constitucional (CF/88 Art. 37, XI), RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Sueli Maria de Souza, ocupante do cargo efetivo de Agente Técnico Legislativo, código CMX-TEL-030, gratificação de nível superior de 20% (vinte por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a portaria 10/2017, de 02 de janeiro de 2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de março de 2018.
ADAIR MARINHO DA SILVA
PRESIDENTE
