Portaria 71-2022 Download PDF
PORTARIA N.0 71/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1 0 Conceder ao servidor Sr. VINNYCIUS EDUARDO BASTOS DE
SOUSA, ocupante do Cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo Código CMX — AOL— OIO, gratificação de exclusividade de 50% (cinquenta por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a dia 01 de setembro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de setembro de 2022.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente