Leis Municipais
LEI N° 1384/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA TÉCNICA, QUE PASSA A DENOMINARSE 'AVENIDA LUIZ ALVES VILARINHO', NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1383/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO JOÃO CANUTO II.
LEI N° 1382/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
"Denomina o CTA do Município de Xinguara como "Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira", e dá outras providências."
LEI N° 1381/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.022/2018, QUE CRIA O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SUPORTE TÉCNICO À ATIVIDADE RURAL NO MUNICÍPIO DE XINGUARA.
LEI N° 1380/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "RESIDENCIAL JARDIM IPIRANGA 11" QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI NO 1379/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 1378/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1350/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÉNERES COM OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO E COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1377/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE XINGUARA – ACIAPА.
LEI N° 1376/2026 DE 06 DE MARÇO DE 2026.
INSTITUI Ο PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1375/2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DЕ FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.