Leis Municipais
LEI N° 1363/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 1.351/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1362/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 984//2017 DE 16 DE MAIO DE 20217, E CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR(A) DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CONSELHOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1361/2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Lei Orçamentaria Anual de 2026- LOA
LEI Nº 1360 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 – LDO 2026
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
LEI Nº 1359/2025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE PAULO FONTELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1358/2025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
ALTERA E COMPLEMENTA A LEI Nº 1.357/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI NO 1351/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ANTERIOR EPISPÓE SOBRE NOVA DOAÇÃO E PERMUTA DE LOTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1350/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÉNERES COM OUTROS ENTES DA FEDERÂÇÁO E COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI NO 1349/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DE IPTU, ITBI, BEM COMO AS DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES" DO GOVERNO FEDERAL, NO MUNICPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI N 0 1348/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA UIRAPURU, ESTENDENDO-A ATÉ A AVENIDA B, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.