Leis Municipais
LEI N° 1367/2026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE OPERACIONAL LEGISLATIVO E CARGO DE AGENTE ESPECIAL DE ASSESSORIA - NÍVEL I DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA E ADEQUA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL NO 1.310/2025, NOS JUSTOS TERMOS DO ABONO ORA CONCEDIDO.
LEI N° 1366/2026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
APLICA A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA A LEI N.º 559/2004, COM DATA BASE ALTERADA PELA LEI N.° 830/2012, À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1365/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
PRORROGA, POR 1 (UM) ANO, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 931/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1364/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA PARA .PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CELEBRAR OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.
LEI N° 1363/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 1.351/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1362/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 984//2017 DE 16 DE MAIO DE 20217, E CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR(A) DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CONSELHOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1361/2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Lei Orçamentaria Anual de 2026- LOA
LEI Nº 1360 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 – LDO 2026
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
LEI Nº 1359/2025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE PAULO FONTELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1358/2025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
ALTERA E COMPLEMENTA A LEI Nº 1.357/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.