Acessar o conteúdo
  • Portal da Transparência
  • Ouvidoria
  • e-SIC
  • LGPD
  • Mapa do Site
Logo da Câmara Municipal de Xinguara – PA
  • Inicio
  • Institucional
        • Institucional
          • História de Xinguara
          • Organograma da Câmara
          • Funções na Câmara
          • Regimento Interno
        • Câmara Legislativa
          • Vereadores
          • O Plenário
          • Ex-Vereadores
          • Mesa da Câmara
          • Estrutura Organizacional
          • Legislaturas Anteriores
  • Atividades Legislativas
    • Atas das Sessões
    • Boletins
    • Portarias
      • Portarias do Legislativo
      • Portarias do Financeiro
      • Portarias de Diárias
    • Comissões
    • Indicações
    • Moções
    • Requerimentos
    • Votações Nominais
    • Lista de Frequência
    • Agenda do Presidente
  • Transparência
        • Canais da Transparência
          • Portal da Transparência
          • Ouvidoria
          • Carta de Serviços
          • Perguntas Frequentes
          • Informações e Orientações
        • Demonstrativos Financeiros
          • Balancetes Financeiros
          • Relatórios de Programas e Ações
          • Receitas e Despesas
          • Despesas por Fornecedor
          • Folha de Pagamento
          • Cargos e Salários
        • Acesso a Informação
          • Contratos
          • Obras
          • Programas e Ações
          • Atas de Adesão – SRP
          • Patrimônio
        • Lei de Responsabilidade Fiscal
          • Relatório de Gestão Fiscal
          • Lei Orçamentária Anual
          • Lei de Diretrizes Orçamentárias
          • Plano Plurianual
          • Plano Estratégico Institucional
  • Licitações
    • Plano de Contratações Anual
    • Consulta de Licitações
    • Atas de Adesão - SRP
    • Relação de Licitantes e/ou Contratados sancionados pela Câmara
  • Leis
    • Leis Municipais
    • Decretos Legislativos
    • Resoluções
    • Biblioteca de Leis
    • Projetos de Lei
    • Lei Orgânica Municipal
    • Regime Jurídico Único
    • Plano Diretor
    • Plano Plurianual (PPA) 2022 - 2025
    • Código Tributário
  • Comunicação
    • Notícias
    • TV Câmara
    • Galeria de vídeos
    • Banco de Ideias Legislativas
  • Contato
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
Logo
  • Inicio
  • Institucional
        • Institucional
          • História de Xinguara
          • Organograma da Câmara
          • Funções na Câmara
          • Regimento Interno
        • Câmara Legislativa
          • Vereadores
          • O Plenário
          • Ex-Vereadores
          • Mesa da Câmara
          • Estrutura Organizacional
          • Legislaturas Anteriores
  • Atividades Legislativas
    • Atas das Sessões
    • Boletins
    • Portarias
      • Portarias do Legislativo
      • Portarias do Financeiro
      • Portarias de Diárias
    • Comissões
    • Indicações
    • Moções
    • Requerimentos
    • Votações Nominais
    • Lista de Frequência
    • Agenda do Presidente
  • Transparência
        • Canais da Transparência
          • Portal da Transparência
          • Ouvidoria
          • Carta de Serviços
          • Perguntas Frequentes
          • Informações e Orientações
        • Demonstrativos Financeiros
          • Balancetes Financeiros
          • Relatórios de Programas e Ações
          • Receitas e Despesas
          • Despesas por Fornecedor
          • Folha de Pagamento
          • Cargos e Salários
        • Acesso a Informação
          • Contratos
          • Obras
          • Programas e Ações
          • Atas de Adesão – SRP
          • Patrimônio
        • Lei de Responsabilidade Fiscal
          • Relatório de Gestão Fiscal
          • Lei Orçamentária Anual
          • Lei de Diretrizes Orçamentárias
          • Plano Plurianual
          • Plano Estratégico Institucional
  • Licitações
    • Plano de Contratações Anual
    • Consulta de Licitações
    • Atas de Adesão - SRP
    • Relação de Licitantes e/ou Contratados sancionados pela Câmara
  • Leis
    • Leis Municipais
    • Decretos Legislativos
    • Resoluções
    • Biblioteca de Leis
    • Projetos de Lei
    • Lei Orgânica Municipal
    • Regime Jurídico Único
    • Plano Diretor
    • Plano Plurianual (PPA) 2022 - 2025
    • Código Tributário
  • Comunicação
    • Notícias
    • TV Câmara
    • Galeria de vídeos
    • Banco de Ideias Legislativas
  • Contato
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
  • Início
  • Lei
  • LEI N.° 1387/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

LEI N.° 1387/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

Data de publicação: 17 de abril de 2026

Anexos

  • Lei-no-1387-2026-Institui-no-ambito-Municipal-de-Xinguara-a-Politica-Municipal-de-Protecao-a-inclus.pdf

ACESSO RÁPIDO

  • Ícone Portal da Transparência Portal da Transparência
  • Ícone Solicitar Informações Solicitar Informações
  • Ícone Agenda do Presidente Agenda do Presidente
  • Ícone Atas das Sessões Atas das Sessões
  • Ícone Licitações Licitações
  • Ícone Resoluções Resoluções
  • Ícone Boletins Boletins
  • Ícone Indicações Indicações
  • Ícone Portarias Portarias
  • Ícone Leis Orgânicas do Município Leis Orgânicas do município
  • Ícone Regimento Interno Regimento Interno
  • Ícone Regime Jurídico dos Servidores públicos REGIME JURÍDICO dos Servidores públicos
  • Ícone Carta de Serviços Carta de Serviços
Câmara Municipal de Xinguara - Pará

Câmara Municipal de Xinguara – PA

Contato

Telefone: (94) 99288-0632

ouvidoria@camaraxinguara.pa.gov.br

Praça Vitória Régia, s/n, Centro – Xinguara – PA

Horário de Funcionamento

De segunda-feira a sábado, das 7 horas às 17 horas

Institucional

História de Xinguara

Regimento Interno

O Plenário

Vereadores

Mesa da Câmara

Informações

e-SIC

Ouvidoria

Transparência

Fale Conosco

Mapa do Site

Politica de Privacidade

Desenvolvido por GMAES

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência. Ao continuar, você concorda com nossa política de privavidade.