LEI Nº 955-16-DECLARA ENTIDADE PÚBLICA ROTARY CLUB – 10-03-16-Download pdf
LEI Nº 955/2016 DE 10 DE MARÇO DE 2016.
“Declara entidade de Utilidade Pública o Rotary Club de Xinguara.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada entidade de utilidade pública, em conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº 275, de 20 de outubro de 1993, o Rotary Club de Xinguara, inscrito no CNPJ sob o número 09.626.695/0001-96, com sede na Rua 1º de Maio, nº 200, Setor Selectas, na cidade de Xinguara / PA.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aos 10 dias do mês de março de 2016.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR
Prefeito Municipal
