LEI Nº 1247/2023-“Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará – COOPERLIMPA”

• 22 de novembro de 2023

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LEI Nº 1247/2023                                XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará – COOPERLIMPA”

            A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública a Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ n° 08.725.402/0001-65, com sede e foro no Município de Xinguara.

           Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara-PA, em 22 de novembro de   2023.

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito Municipal