LEI NO 1212/2023 XINGUARA-PA, 17 DE ABRIL DE 2023.
“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril.”
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1 0 Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICíPlO DE XINGUARA,
Estado do Pará, 17 de abril de 2023.
M
Prefeito do Município de Xinguara
Moacir Pires de Faria Prefeito Municipal
G e rticião
Eu MARIA LÚCIAA. A. OLIVEIRA, servidora efetiva Decreto NO . 565/’2003, certifico que o expediente acima foi publicado no mural da Prefeitura Municipal de Xinguara no dia:
Data : Por ser
Palácio Vitória Municipal Régia Alderina s/n, Centro. Ribeiro CEP Botelho 68.555.010, Campelo Xinguara – Rua Fone: Marechal (94) 3426-4384 Cordeiro de – E-mail:Farias, Praça ‘ IXiNGUARA
prefeituradexinguara@gmail.com e
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