LEI Nº 1153-21-DIA MUNICIPAL DO DIRETOR ESCOLAR-21-21-12-21_download PDF
LEI Nº 1153/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Diretor Escolar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro.”
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Diretor Escolar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro.
Art. 2º Por ocasião da comemoração do Dia Municipal do Diretor Escolar, os setores público e privado promoverão palestras, seminários, entre outros eventos e atividades, com vistas a debater políticas voltadas à direção escolar e à valorização desses profissionais.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Xinguara – PA, 21 de dezembro de 2021.
MOACIR PIRES DE FARIA
