LEI Nº 1152-21-DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO-21-21-12-21_Download PDF
LEI Nº 1152/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Enfermeiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio”
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Enfermeiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art. 2º Por ocasião da comemoração do Dia Municipal do Enfermeiro, os setores público e privado promoverão palestras, seminários, entre outros eventos e atividades, com vistas a debater políticas voltadas à Enfermagem e à valorização do Enfermeiro.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Xinguara – PA, 21 de dezembro de 2021.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito Municipal
