LEI Nº 1126/2021 DE 11 DE MAIO DE 2021.
“Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário.”
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do Município de Xinguara, o “Dia do Agente Funerário”, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Xinguara – PA, 11 de maio de 2021.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito Municipal
