LEI Nº 1124-21-DENOMINA CONSELHO DE EDUCAÇÃO-06-05-21 Download PDF
LEI Nº 1124/2021 DE 06 DE MAIO DE 2021.
“Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”.”
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado o Conselho Municipal de Educação do Município de Xinguara, como: “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Xinguara – PA, 06 de maio de 2021.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito Municipal
