ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1.184/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
“Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1 0 Fica denominada como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal localizado no Distrito São José do Araguaia, Município de Xinguara.
Art. 20 0 Poder Executivo Municipal fica responsável pela colocação de placa de identificação, de forma visível ao público, constando a denominação prevista no artigo anterior.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara – PA, 13 de outubro de 2022.
MOA
| Certidão | Prefeito de Xinguara |
| Eu MARA LÚCIAA. A. OLIVEIRA, efetiva Decreto NO . 565/2003, ccriitico que o | Moacir Pires de Faria |
| expediente acima foi publicado no mura! da Prefeitura Municipal de Xinguara no dia: | Prefeito Municipal |
Data:
| PALÁCIO MUNICIPAL ALDERINA RIBEIRO BOTELHO CAMPELO
Rua Marechal Cordeiro de Farias, Praça Vitória Régia s/n, Centro, na Cidade de Xinguara-PA CEP 68.555.010 Fone: (94) 3426-4384 – E-mail: prefeitura@xinguara.pa.gov.br |
‘ IXiNGUARA |
