LEI Nº 1094-2020 -ASSOCIAÇÃO B. AMOR PELO PROXIMO-20-02-2020
LEI Nº 1.094/2020
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amor Pelo Próximo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica declarada Entidade de Utilidade Pública, a Associação Beneficente Amor Pelo Próximo, denominada ABAPP, CNPJ nº 33.513.796/0001-35.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, 20 de fevereiro de 2020.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR
Prefeito Municipal