Lei 1098-2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a baixar do Patrimônio Público bens móveis públicos inservíveis.

HomeLei 1098-2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a baixar do Patrimônio Público bens móveis públicos inservíveis.

12 de maio de 2020

Lei 1098-2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a baixar do Patrimônio Público bens móveis públicos inservíveis.

Lei 1098-2020 Download Lei

Lei completa com Anexo – Download

Reclamações e Opiniões

Editais e Contratos de

Poder Legislativo

LEIS MUNICIPAIS

Câmara Municipal

Sessão Ordinária

Lei Orgânica do Município

Regimento Interno da

Regime Jurídico Único dos

Servidores Públicos

Poder Legislativo

Plano Plurianual

Código Tributário

Municipal de Xinguara

Relatório Gestão Fiscal

Acessibilidade