INDICAÇÃO N.º 52/2024
Xinguara, 1º de abril de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador abaixo assinado, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, promova diálogos com a Associação Brasileira de Biogás (ABiogás) para Valorização Energética Sustentável dos Resíduos.
Justificativa:
Venho, por meio desta propositura, sugerir à Prefeitura de Xinguara que promova diálogos e estabeleça parcerias com a Associação Brasileira de Biogás (ABiogás) com o intuito de fomentar a valorização energética sustentável dos resíduos e desenvolver o mercado de biogás em nosso município.
A ABiogás, fundada em 2013, representa um importante canal de interlocução com a sociedade civil, os Governos Federal e estaduais, autarquias e órgãos responsáveis pelo planejamento energético brasileiro. Seu principal objetivo é ampliar a participação do biogás na matriz energética nacional, transformando-o em uma commodity energética amplamente utilizada, com uma meta ambiciosa de alcançar 10% na matriz brasileira.
Atualmente, o Brasil possui um imenso potencial energético oriundo de diversas fontes de resíduos, incluindo o setor sucroenergético, proteína animal, produção agrícola e saneamento. Este potencial, estimado em 43,2 bilhões Nm³/ano, pode suprir uma parcela significativa da demanda nacional de energia elétrica e reduzir a dependência de combustíveis fósseis, como o diesel.
A ABiogás conta com empresas associadas que representam todos os setores da cadeia de produção, aproveitamento e beneficiamento do biogás. Com sua expertise e compromisso com o desenvolvimento sustentável, a ABiogás e seus associados estão empenhados em promover soluções inovadoras e transformadoras para a sociedade brasileira.
É importante ressaltar que no ano passado, apresentei um projeto de minha autoria que foi sancionado como a Lei Municipal Nº 1248/2023, instituindo a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração de Energias Renováveis em Xinguara. Esta legislação demonstra o compromisso desta gestão com a promoção de fontes de energia limpa e renovável.
Dessa forma, proponho que a Prefeitura de Xinguara, em conjunto com a ABiogás, explore oportunidades de cooperação e desenvolva projetos e iniciativas que promovam a valorização energética dos resíduos em nosso município, contribuindo assim para a construção de uma cidade mais sustentável e resiliente.
Nelcino Lopes de Oliveira
Vereador Proponente
