INDICAÇÃO Nº 37-2021-Iraci-Revisão carga horária serv. saúde-Suspensa-Download pdf
INDICAÇÃO N.º 37/2021
Xinguara, 23 de fevereiro de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A vereadora que esta subscreve, fundamentada no Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do órgão competente, realize revisão da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais da Secretaria de Saúde de Xinguara.
Justificativa:
Alguns servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, em especial os lotados no Hospital Municipal de Saúde, têm reivindicado que suas cargas horárias de trabalho sejam revistas, pois estão acima do previsto na legislação pertinente, a Lei nº 822, de 03/04/2012 (Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara), que é de 40h (quarenta horas) semanais ou de 60h (sessenta horas) caso o servidor acumule 02 (dois) cargos públicos na área da saúde. O trabalho do profissional da saúde, por lidar com muitas pessoas, e por se tratar de assunto importante e delicado como a saúde do cidadão, exige muito do servidor e o desgasta. Laborar por tempo excessivo, especialmente na área da saúde, reduz o tempo de descanso, sobrecarrega o servidor, abaixa sua imunidade, podendo mais facilmente contrair doenças, como por exemplo, o covid-19. Assim, necessário se faz rever a carga horária desses profissionais.
Iraci Rodrigues da Silva
Vereadora Proponente
