INDICAÇÃO Nº 24-2022-Raimundo-Solic. doação de aterro benefic. Prog. Sua Casa-Download pdf
INDICAÇÃO N.º 24/2022
Xinguara, 07 de março de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador abaixo assinado, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, disponibilize caçamba para fornecer, gratuitamente, aterro para os cidadãos beneficiados com o Programa “Sua Casa”, tanto da sede urbana quanto dos Distritos do Município de Xinguara.
Justificativa:
O Programa “Sua Casa” é destinado à construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação de unidade habitacional. Tal programa foi criado pelo governador do estado do Pará, Helder Barbalho, por meio de Decreto nº 8.967/2019, com o objetivo de proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Pará.
Esse programa é destinado a pessoas hipossuficientes, ou seja, com parcos recursos financeiros, as quais não têm condições de custear as despesas de aquisição de aterro suficiente para construção, reforma, ampliação ou melhoria de suas casas, cujo valor, por cada caçamba de aterro, é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).
Considerando que a Prefeitura Municipal já dispõe de maquinário e de terras, recomendo que auxilie os beneficiários desse Programa, pois realmente são necessitados desse apoio.
Raimundo Coelho de Araújo
Vereador Proponente
